Taxa das blusinhas vai subir em 10 estados a partir de 1º de abril

A famosa "taxa das blusinhas" vai ficar mais cara para os consumidores brasileiros em 10 estados. O aumento é resultado da decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), que autoriza a elevação nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as encomendas internacionais. Essa mudança entrará em vigor a partir de 1º de abril de 2025.

A princípio, o Convênio ICMS nº 81/2023 autorizava os Estados e o Distrito Federal a concederem redução da base de cálculo do ICMS para 17% nas operações de importação realizadas por remessas postais ou expressas. Porém, a redação foi alterada para permitir a redução da base de cálculo do ICMS entre 17% e 20% a partir de 1º de abril de 2025. Com isso, 10 estados decidiram aumentar a alíquota de ICMS sobre as encomendas internacionais para o novo limite permitido, enquanto 17 estados vão continuar cobrando a alíquota de 17%.

Estados com aumento na alíquota de ICMS para 20%

Dez estados brasileiros optaram pelo aumento da alíquota de ICMS para 20%, sendo eles:

• Acre (AC)
• Alagoas (AL)
• Bahia (BA)
• Ceará (CE)
• Minas Gerais (MG)
• Paraíba (PB)
• Piauí (PI)
• Rio Grande do Norte (RN)
• Roraima (RR)
• Sergipe (SE)

Estados que manterão a alíquota de 17%

Por sua vez, dezessete unidades da federação optaram por manter a alíquota de ICMS em 17%, sendo elas:

• Amazonas (AM)
• Amapá (AP)
• Distrito Federal (DF)
• Espírito Santo (ES)
• Goiás (GO)
• Maranhão (MA)
• Mato Grosso do Sul (MS)
• Mato Grosso (MT)
• Pará (PA)
• Pernambuco (PE)
• Paraná (PR)
• Rio de Janeiro (RJ)
• Rondônia (RO)
• Rio Grande do Sul (RS)
• Santa Catarina (SC)
• São Paulo (SP)
• Tocantins (TO)

O que compõe a Taxa das Blusinhas?

A "taxa das blusinhas" é um termo popular usado principalmente nas redes sociais para se referir à taxação de compras internacionais de pequeno valor (até US$ 50), especialmente de roupas e acessórios vindos de sites como Shein, AliExpress e Shopee. O termo surgiu de forma irônica, pois muitas dessas compras são feitas por consumidores que procuram produtos mais baratos e acessíveis, e a imposição de taxas tornou essas compras menos vantajosas economicamente.

Atualmente, a "taxa das blusinhas" abrange os seguintes impostos e taxas:

• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): a partir de 1º de abril de 2025, vai variar de 17% a 20%, dependendo do estado, conforme mencionado anteriormente.
• Imposto de Importação (II): 20% sobre o valor total da compra (incluindo frete e seguro) para compras de até US$ 50, e 60% sobre o valor total da compra (incluindo frete e seguro) para compras acima de US$ 50. Medicamentos no valor de até US$ 10.000 têm isenção do Imposto de Importação, caso a importação obedeça às regras da Receita Federal.
• Taxa de Despacho Postal: cobrada pelos Correios ou empresas de courier (DHL, FedEx, UPS) para processar a importação e liberar o pacote na alfândega. Atualmente, os Correios cobram R$ 15 por encomenda.

A cobrança desses impostos e taxas que compõem a "taxa das blusinhas" pode ser feita diretamente pelos Correios ou transportadoras privadas, que recolhem os impostos antes da entrega. Portanto, a entrega da encomenda depende da confirmação desses pagamentos.

Se a loja aderiu ao programa Remessa Conforme, o imposto pode ser cobrado já no momento da compra. Por exemplo, lojas como Shopee e Shein já incluem o ICMS no momento da compra na página de seus sites.