7 Fake News Sobre o Imposto de Renda
Todo ano, durante o período de declaração do Imposto de Renda, surgem diversos boatos e informações falsas que causam pânico desnecessário entre os contribuintes. Por isso, preparamos uma relação com as principais fake news sobre o imposto de renda identificadas pela Receita Federal, explicando qual é a realidade sobre as consequências de não entregar a declaração.
Fake News 1: Não declarar Imposto de Renda leva ao bloqueio do CPF
Esta é uma informação completamente falsa. A Receita Federal esclarece que o CPF não é "bloqueado" quando você deixa de entregar a declaração. O que acontece, na verdade, é apenas uma anotação de "pendente de regularização" no cadastro. Este status serve apenas como um indicativo de que a Receita Federal identificou a obrigatoriedade da entrega, mas ainda não recebeu a declaração.
Fake News 2: CPF pendente de regularização impede o exercício de direitos
Outra informação incorreta. As normas da Receita Federal não autorizam que outros órgãos públicos ou empresas privadas criem restrições ao cidadão apenas por estar com o CPF "pendente de regularização". Esta situação não tem caráter punitivo e serve apenas como um alerta para regularização junto ao Fisco.
Fake News 3: Quem não declara Imposto de Renda não pode se casar
Absolutamente falso. Não há qualquer impedimento legal para o casamento civil relacionado à situação fiscal do contribuinte. A falta de declaração do Imposto de Renda não interfere no direito constitucional de constituir família ou se casar.
Fake News 4: Não declarar Imposto de Renda pode levar à prisão
Esta é uma das fake news mais alarmantes e completamente infundada. A Receita Federal esclarece que não existe hipótese de um contribuinte ser preso por não enviar a declaração do Imposto de Renda ou mesmo por ter dívida com o fisco. O simples fato de um contribuinte não enviar a declaração a que estava obrigado não configura crime, segundo as leis brasileiras.
Fake News 5: A Receita Federal pode bloquear contas bancárias de quem não declara
Mais uma informação falsa. A Receita Federal não tem competência legal para realizar qualquer restrição junto ao sistema bancário, como bloqueio de contas de contribuintes, apenas pelo fato de não terem enviado a declaração do Imposto de Renda.
Fake News 6: Declarar Imposto de Renda é só prejuízo para o contribuinte
Ao contrário do que muitos pensam, cerca de 60% das declarações resultam em imposto a restituir. Ou seja, entregar a declaração não é apenas um dever, mas também um direito que pode trazer benefícios financeiros ao contribuinte. Muitas pessoas deixam de receber valores que teriam direito por medo ou desinformação.
Fake News 7: É muito complicado regularizar a situação após perder o prazo
A regularização é mais simples do que parece. O aplicativo Meu Imposto de Renda, também disponível para Android e iOS, permite ao cidadão verificar se está com alguma declaração em atraso e visualizar os dados usados pela Receita para classificá-lo como obrigado a declarar. O aplicativo também permite fazer a declaração de forma prática e online, com dados já pré-preenchidos, facilitando a regularização da situação cadastral.
O que realmente acontece se você não declarar o Imposto de Renda?
A principal consequência de não entregar a declaração no prazo é a aplicação de multa por atraso. Além disso, o contribuinte deixa de receber eventuais restituições a que teria direito ou as recebe com atraso.
É importante ressaltar que a declaração deve ser feita até o prazo estabelecido (normalmente até 30 de maio), evitando a multa por atraso e garantindo que o contribuinte receba uma eventual restituição o quanto antes, caso tenha direito.
