MEI excluídos do Simples Nacional podem pedir para voltar em 2024
No final de 2023, a Receita Federal notificou milhares de contribuintes que tinham dívidas com a Fazenda Nacional para quitar os débitos até 31 de dezezembro, sob pena de exclusão do Simples Nacional. A grande maioria dos contribuintes notificados eram Microempreendedores Individuais (MEI), e 373.891 acabaram sendo excluídos. Agora, esses MEIs excluídos do Simples Nacional, bem como os demais contribuintes, poderão pedir para voltar em 2024.
Para ter direito a voltar ao Simples Nacional, os MEIs excluídos precisam fazer a nova solicitação até o dia 31 de janeiro de 2024 e regularizar, no mesmo prazo, todas as pendências listadas no relatório que é gerado após a solicitação. É importante destacar que o MEI excluído que não solicitar sua inclusão no Simples Nacional e seu enquadramento no SIMEI durante janeiro de 2024 não poderá fazê-lo em outra data deste ano, sendo necessário aguardar até janeiro de 2025 para realizar a nova solicitação.
Como solicitar a opção no Simples Nacional
Para solicitar a inclusão no Simples Nacional, o MEI deve, em primeiro lugar, acessar a página de opção pelo Simples Nacional e clicar no serviço "Solicitação de Opção pelo Simples Nacional". Após ter o seu pedido deferido, ele deverá finalmente acessar a página de enquadramento no SIMEI e clicar no serviço "Solicitação de Enquadramento no SIMEI". Em ambas páginas, também é possível acompanhar as respectivas solicitações de opção e enquadramento.
Uma vez que as solicitações sejam aceitas, o MEI volta ao Simples Nacional na data retroativa de 1º de janeiro de 2024.
Quantidade de MEIs com direito a voltar para o Simples Nacional em 2024
Os estados que tiveram o maior percentual de MEIs excluídos do Simples Nacional em relação ao total de notificados foram o Rio de Janeiro, com 96,33%, o Amazonas, com 96,41% e o Pará, com 96,06%. Por outro lado, Santa Catarina foi o estado com o menor percentual de exclusões, com 88,53%. Confira a relação por estado dos MEIs excluídos do Simples Nacional na tabela abaixo:
Convém ressaltar que o prazo para solicitar a opção no Simples Nacional é 31 de janeiro de 2024, tanto para o MEI quanto para as demais empresas que foram excluídas.
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